Processo penal
問題一覧
1
PROVAS são instrumentos aptos para a formação da convicção do juiz. É tudo aquilo que se tem a disposição para provar a veracidade de uma afirmação de um fato, cujas fontes de prova (testemunhas, documentos, vídeos, áudios etc.)
Demonstrarão um determinado conteúdo, que será a prova em si acerca dos fatos que as partes dialeticamente debatem nos autos do processo penal.
certo
2
é o princípio de valor pré-constituinte e supra constitucional, tido como princípio geral, informador e norteador do direito.
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
3
Quanto ao Flagrante delito e ao sujeito passivo - Menores de 18 anos:
A criança, compreendida como aquela pessoa com até ......... incompletos, quando flagrada na prática de um ato infracional deverá ser apresentada ao Conselho Tutelar ou à Justiça da Infância e Juventude.
O adolescente (pessoa entre os ........ anos completos e dezoito anos incompletos) flagrado na prática de ato infracional deverá ser apreendido e apresentado à autoridade policial, onde, depois de ouvido, será imediatamente liberado ou apresentado ao MP no prazo máximo de ..... horas.
12 anos / 12 anos / 24 horas
4
Magistrados e membros do Ministério Público: somente podem ser presos em ....... pela prática de crime ......., devendo, ainda, após a lavratura do auto, serem ........ apresentados, respectivamente, ao Presidente do Tribunal de Justiça ou ao Procurador Geral de Justiça.
flagrante / inafiançável/ imediatamente
5
Provar é ......., no procedimento ....... ou no processo penal, por meio de recriação da dinâmica da realização de uma conduta descrita em lei como infração penal, buscando-se aproximar o mais amplamente este fato de sua ocorrência histórica, tal como o mais provável de ter ocorrido naquele determinado local e tempo, demonstrando-se, assim, a sua existência.
demonstrar / investigatório
6
Busca-se, por meio do instituto jurídico da prova, atingir nos autos do procedimento investigatório ou no processo penal um conhecimento processual o mais aproximado da
verdade acerca da dinâmica real da realização infracional.
certo
7
forma da prova é o modo pelo qual a prova é produzida. A doutrina traz basicamente três formas:
prova ...... (ex. depoimento de uma testemunha, prova testemunhal é espécie do gênero prova oral);
prova ....... (ex. relatório da investigação, certidão, atestado etc.) e
prova ....... (tudo que deriva do objeto do próprio crime, ex. faca etc.).
oral / documental /material
8
A Lei 11.690/08, que alterou diversos artigos do Código de Processo Penal, ditou
expressa distinção entre os institutos jurídicos da prova e dos elementos informativos,
estabelecendo que:
.... é produto do contraditório judicial, e
..... é o resultado da coleta de informações da fase investigativa (pré-acusação).
prova / elemento informativo
9
Definição de ............ assim conceituadas por se fundarem na urgência e na necessidade, enfim, são aquelas em que existe um risco de desaparecimento do objeto da prova pelo decurso do tempo, como a interceptação telefônica, em que o contraditório restará diferido, enfim, se dará em momento posterior.
provas cautelares
10
Definição de ........ aquelas colhidas já na fase investigatória porque não podem ser produzidas novamente na fase processual, em razão de seu iminente perecimento, destruição ou desaparecimento da fonte probatória, como p. ex., o exame de corpo de delito em vítima de lesão leve (as lesões em breve desaparecerão), em uma mancha de sangue, em local de crime, enfim, perícias em geral.
Provas não-repetíveis
11
Não dependem de prova os fatos:
( exceto)
em cujo favor milita presunção ilegal de existência ou de veracidade.
12
Deve, portanto, ser entendida a prova ilegal como
gênero, de que serão espécies:
a prova ....., que é obtida por meio ilícito, sancionada por meio da
inadmissibilidade;
a prova ....., obtida mediante violação a normas processuais, sancionada por
meio das nulidades, interessando fundamentalmente a este estudo a primeira.
ilícita / ilegítima
13
Teoria do encontro fortuito de provas: ocorre quando a autoridade policial, no
cumprimento de uma diligência, casualmente, encontra provas que não estão na linha de
desdobramento natural da investigação. Ex. alguém possui armas de fogo com
numeração adulterada em casa.
certo
14
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
certo
15
Dever de prestar compromisso. qual não é excessao.
maiores de 60 anos
16
Inviolabilidade do Domicílio:
Se compreende por domicílio qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva, ainda que se destine à permanência por poucas horas, e compartimento ..... ao público onde alguém exerce .......... Exemplos: quarto de hotel, quarto de motel, escritório de contabilidade, parte da loja fechada ao público.
não aberto / profissão ou atividade
17
Entendimento jurisprudencial de que é ....... o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso, bem como o há decisões de que o ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ......
nulo /ilegal
18
Há também justa causa para o ingresso em domicílio, sem mandado de busca
e apreensão quando o indivíduo, ao avistar os policiais, corre para dentro de sua
residência (STJ, HC 686.489/SP).
errado
19
Casa desocupada: não é considerada domicílio, estando protegida, pois oque se tutela é o
direito à intimidade (ex.: casa de praia).
errado
20
Órgão público: parte aberta ao público não é considerado domicílio, mas sim o gabinete
ou salas dos servidores/agentes.
certo
21
Casa abandonada: esta não é considerada domicílio, não se incluindo na proteção
constitucional.
certo
22
Juízo competente para apreciação do mandado de busca e apreensão domiciliar: será o juízo com competência para processar e julgar o fato criminoso originário.
Ex. Roubo cometido em Porto Alegre/RS, ainda que os investigados residam em outra cidade, o
mandado de busca e apreensão domiciliar contra os autores do roubo deve ser solicitado
na cidade de Porto Alegre, em razão da competência do juiz.
certo
23
Quanto aos Horário dos MBA: Há entendimento tradicional de que o mandado de busca e apreensão domiciliar deve ser cumprido de dia dentro do horário contido na decisão judicial (08h às 18h). Caso não haja horário estipulado prevalece o entendimento de que o mandado de busca deve ser cumprido entre a aurora e o crepúsculo a depender de cada região do país e estações do ano.
certo
24
Lei de Abuso de Autoridade (art. 22, p. 1º, III), há entendimento que o horário noturno seria compreendido entre 22h horas e 05h, sendo abuso de autoridade cumprir em tais horários.
errado
25
Quanto aos tipos de flagrante.
É o fruto de ação controlada, a qual consiste no retardamento da intervenção policial para momento mais oportuno do ponto de vista da investigação criminal, da formação da prova. É prevista na Lei de Drogas, na Lei de Lavagem de Capitais e na nova Lei das Organizações Criminosas
Flagrante retardado (prorrogado ou diferido):
26
Quanto a prisão preventiva é correto afirmar:
§ 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em ...... vias, uma das quais será entregue ao ........ e servirá como nota de culpa.
duas / indiciado
27
Quem pode ser titular da ação penal privada?
O ofendido, seu representante legal ou pessoas específicas do artigo 31 do CPP
28
Qual é o nome da peça acusatória na ação penal privada?
Queixa-crime
29
Qual é o prazo para o oferecimento da queixa-crime na ação penal privada?
6 meses
30
O que acontece se o procedimento inquisitório não for concluído no prazo de 6 meses contados da data do conhecimento da autoria do crime na ação penal privada?
O querelante deve apresentar queixa-crime com os elementos já coligidos.
31
Qual é o papel do Ministério Público na ação penal privada
Atuar como custos legis e garantir a observância do regramento jurídico
32
Qual é o princípio que justifica os institutos da decadência e da renúncia na ação penal privada?
Princípio da oportunidade
33
O que significa o princípio da indivisibilidade na ação penal privada?
Que o ofendido deve ajuizar a ação penal contra todas as pessoas envolvidas no crime
34
Quando é cabível a ação penal privada subsidiária da pública
Ministério Público – titular da ação penal – não ofereceu denúncia
35
O que significa o princípio da indivisibilidade na ação penal privada?
Que o ofendido deve ajuizar a ação penal contra todas as pessoas envolvidas no crime
36
Qual é o prazo para oferecer a queixa subsidiária na ação penal privada subsidiária da pública?
6 meses
37
Qual é o objetivo da prova no processo penal?
Demonstrar a existência da infração penal alegada
38
Ao que se refere aos tipos de prova.
são provas que existe um risco de desaparecimento do objeto da prova pelo decurso do tempo, como a interceptação telefônica, em que o contraditório restará diferido, enfim, se dará em momento posterior.
Provas cautelares
39
Quanto aos tipos de prova.
É A PROVA QUE em virtude de sua relevância e urgência, são produzidas antes de seu momento processual oportuno e até antes do início do processo, porém com a observância do Contraditório real, uma vez que a pessoa será ouvida na presença do juiz de direito e do acusado, de que é exemplo máximo o art. 225 do CPP, depoimento ad perpetuam rei memoriam (para perpétua memória do fato).
Provas antecipadas
40
Quanto o sistema de valoração da prova:
consiste em que o juiz tem ampla liberdade na valoração das provas documentadas nos autos do processo, que terão o mesmo valor, devendo, contudo, fundamentar o seu convencimento.
sistema da livre convicção fundamentada ou da persuasão racional do juiz
41
Quanto o sistemas de valoração da prova:
Esse Sistema dita que determinados meios de prova têm valor probatório pré-fixado pelo legislador. A ideia é de que a lei atribui acada prova determinado valor, cabendo ao juiz simplesmente apreciar o conteúdo probatório e lhe atribuir o valor conforme estabelecido pela lei. Nesse sistema quem manda é o legislador, pois inicialmente é este que define os valores das provas. A confissão era a mais valorada prova.
Há exceção. Em relação aos crimes materiais que deixam vestígios, esse é o sistema adotado, porque, se o crime deixou vestígios, o CPP exige prova pericial, conforme dispõe o art. 158 do CPP. Ainda, exige-se também prova do estado das pessoas.
O sistema tarifáriao de provas ou princípio da verdade legal ou formal ou certeza moral do legislador
42
Quanto aos sistemas de valoração da prova
Esse Sistema permite que o magistrado avalie a prova com ampla liberdade sem a necessidade de fundamentar a sua decisão, inclusive aquelas que não estão nos autos.
A grande vantagem é a absurda liberdade dada ao juiz. Esse sistema somente é adotado no Brasil com relação aos jurados, em que os jurados não precisam motivar a sua decisão, diferentemente do juiz presidente que necessitará fundamentar sua sentença.
O sistema da certeza moral ou da intima convicção do juiz
43
Quanto à forma de se produzir informações e provas, vigora o ..........., ou seja, em regra, os fatos podem ser provados da mais variada forma, desde que não seja legalmente vedado.
princípio da liberdade probatória
questões ética
questões ética
paulo henrique santos barbosa · 41問 · 2年前questões ética
questões ética
41問 • 2年前penal
penal
paulo henrique santos barbosa · 58問 · 2年前penal
penal
58問 • 2年前Direito adm
Direito adm
paulo henrique santos barbosa · 64問 · 2年前Direito adm
Direito adm
64問 • 2年前DHCO
DHCO
paulo henrique santos barbosa · 36問 · 2年前DHCO
DHCO
36問 • 2年前criminologia
criminologia
paulo henrique santos barbosa · 24問 · 2年前criminologia
criminologia
24問 • 2年前redpol
redpol
paulo henrique santos barbosa · 34問 · 2年前redpol
redpol
34問 • 2年前medicina legal
medicina legal
paulo henrique santos barbosa · 10問 · 2年前medicina legal
medicina legal
10問 • 2年前inteligência
inteligência
paulo henrique santos barbosa · 9問 · 2年前inteligência
inteligência
9問 • 2年前問題一覧
1
PROVAS são instrumentos aptos para a formação da convicção do juiz. É tudo aquilo que se tem a disposição para provar a veracidade de uma afirmação de um fato, cujas fontes de prova (testemunhas, documentos, vídeos, áudios etc.)
Demonstrarão um determinado conteúdo, que será a prova em si acerca dos fatos que as partes dialeticamente debatem nos autos do processo penal.
certo
2
é o princípio de valor pré-constituinte e supra constitucional, tido como princípio geral, informador e norteador do direito.
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
3
Quanto ao Flagrante delito e ao sujeito passivo - Menores de 18 anos:
A criança, compreendida como aquela pessoa com até ......... incompletos, quando flagrada na prática de um ato infracional deverá ser apresentada ao Conselho Tutelar ou à Justiça da Infância e Juventude.
O adolescente (pessoa entre os ........ anos completos e dezoito anos incompletos) flagrado na prática de ato infracional deverá ser apreendido e apresentado à autoridade policial, onde, depois de ouvido, será imediatamente liberado ou apresentado ao MP no prazo máximo de ..... horas.
12 anos / 12 anos / 24 horas
4
Magistrados e membros do Ministério Público: somente podem ser presos em ....... pela prática de crime ......., devendo, ainda, após a lavratura do auto, serem ........ apresentados, respectivamente, ao Presidente do Tribunal de Justiça ou ao Procurador Geral de Justiça.
flagrante / inafiançável/ imediatamente
5
Provar é ......., no procedimento ....... ou no processo penal, por meio de recriação da dinâmica da realização de uma conduta descrita em lei como infração penal, buscando-se aproximar o mais amplamente este fato de sua ocorrência histórica, tal como o mais provável de ter ocorrido naquele determinado local e tempo, demonstrando-se, assim, a sua existência.
demonstrar / investigatório
6
Busca-se, por meio do instituto jurídico da prova, atingir nos autos do procedimento investigatório ou no processo penal um conhecimento processual o mais aproximado da
verdade acerca da dinâmica real da realização infracional.
certo
7
forma da prova é o modo pelo qual a prova é produzida. A doutrina traz basicamente três formas:
prova ...... (ex. depoimento de uma testemunha, prova testemunhal é espécie do gênero prova oral);
prova ....... (ex. relatório da investigação, certidão, atestado etc.) e
prova ....... (tudo que deriva do objeto do próprio crime, ex. faca etc.).
oral / documental /material
8
A Lei 11.690/08, que alterou diversos artigos do Código de Processo Penal, ditou
expressa distinção entre os institutos jurídicos da prova e dos elementos informativos,
estabelecendo que:
.... é produto do contraditório judicial, e
..... é o resultado da coleta de informações da fase investigativa (pré-acusação).
prova / elemento informativo
9
Definição de ............ assim conceituadas por se fundarem na urgência e na necessidade, enfim, são aquelas em que existe um risco de desaparecimento do objeto da prova pelo decurso do tempo, como a interceptação telefônica, em que o contraditório restará diferido, enfim, se dará em momento posterior.
provas cautelares
10
Definição de ........ aquelas colhidas já na fase investigatória porque não podem ser produzidas novamente na fase processual, em razão de seu iminente perecimento, destruição ou desaparecimento da fonte probatória, como p. ex., o exame de corpo de delito em vítima de lesão leve (as lesões em breve desaparecerão), em uma mancha de sangue, em local de crime, enfim, perícias em geral.
Provas não-repetíveis
11
Não dependem de prova os fatos:
( exceto)
em cujo favor milita presunção ilegal de existência ou de veracidade.
12
Deve, portanto, ser entendida a prova ilegal como
gênero, de que serão espécies:
a prova ....., que é obtida por meio ilícito, sancionada por meio da
inadmissibilidade;
a prova ....., obtida mediante violação a normas processuais, sancionada por
meio das nulidades, interessando fundamentalmente a este estudo a primeira.
ilícita / ilegítima
13
Teoria do encontro fortuito de provas: ocorre quando a autoridade policial, no
cumprimento de uma diligência, casualmente, encontra provas que não estão na linha de
desdobramento natural da investigação. Ex. alguém possui armas de fogo com
numeração adulterada em casa.
certo
14
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
certo
15
Dever de prestar compromisso. qual não é excessao.
maiores de 60 anos
16
Inviolabilidade do Domicílio:
Se compreende por domicílio qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva, ainda que se destine à permanência por poucas horas, e compartimento ..... ao público onde alguém exerce .......... Exemplos: quarto de hotel, quarto de motel, escritório de contabilidade, parte da loja fechada ao público.
não aberto / profissão ou atividade
17
Entendimento jurisprudencial de que é ....... o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso, bem como o há decisões de que o ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ......
nulo /ilegal
18
Há também justa causa para o ingresso em domicílio, sem mandado de busca
e apreensão quando o indivíduo, ao avistar os policiais, corre para dentro de sua
residência (STJ, HC 686.489/SP).
errado
19
Casa desocupada: não é considerada domicílio, estando protegida, pois oque se tutela é o
direito à intimidade (ex.: casa de praia).
errado
20
Órgão público: parte aberta ao público não é considerado domicílio, mas sim o gabinete
ou salas dos servidores/agentes.
certo
21
Casa abandonada: esta não é considerada domicílio, não se incluindo na proteção
constitucional.
certo
22
Juízo competente para apreciação do mandado de busca e apreensão domiciliar: será o juízo com competência para processar e julgar o fato criminoso originário.
Ex. Roubo cometido em Porto Alegre/RS, ainda que os investigados residam em outra cidade, o
mandado de busca e apreensão domiciliar contra os autores do roubo deve ser solicitado
na cidade de Porto Alegre, em razão da competência do juiz.
certo
23
Quanto aos Horário dos MBA: Há entendimento tradicional de que o mandado de busca e apreensão domiciliar deve ser cumprido de dia dentro do horário contido na decisão judicial (08h às 18h). Caso não haja horário estipulado prevalece o entendimento de que o mandado de busca deve ser cumprido entre a aurora e o crepúsculo a depender de cada região do país e estações do ano.
certo
24
Lei de Abuso de Autoridade (art. 22, p. 1º, III), há entendimento que o horário noturno seria compreendido entre 22h horas e 05h, sendo abuso de autoridade cumprir em tais horários.
errado
25
Quanto aos tipos de flagrante.
É o fruto de ação controlada, a qual consiste no retardamento da intervenção policial para momento mais oportuno do ponto de vista da investigação criminal, da formação da prova. É prevista na Lei de Drogas, na Lei de Lavagem de Capitais e na nova Lei das Organizações Criminosas
Flagrante retardado (prorrogado ou diferido):
26
Quanto a prisão preventiva é correto afirmar:
§ 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em ...... vias, uma das quais será entregue ao ........ e servirá como nota de culpa.
duas / indiciado
27
Quem pode ser titular da ação penal privada?
O ofendido, seu representante legal ou pessoas específicas do artigo 31 do CPP
28
Qual é o nome da peça acusatória na ação penal privada?
Queixa-crime
29
Qual é o prazo para o oferecimento da queixa-crime na ação penal privada?
6 meses
30
O que acontece se o procedimento inquisitório não for concluído no prazo de 6 meses contados da data do conhecimento da autoria do crime na ação penal privada?
O querelante deve apresentar queixa-crime com os elementos já coligidos.
31
Qual é o papel do Ministério Público na ação penal privada
Atuar como custos legis e garantir a observância do regramento jurídico
32
Qual é o princípio que justifica os institutos da decadência e da renúncia na ação penal privada?
Princípio da oportunidade
33
O que significa o princípio da indivisibilidade na ação penal privada?
Que o ofendido deve ajuizar a ação penal contra todas as pessoas envolvidas no crime
34
Quando é cabível a ação penal privada subsidiária da pública
Ministério Público – titular da ação penal – não ofereceu denúncia
35
O que significa o princípio da indivisibilidade na ação penal privada?
Que o ofendido deve ajuizar a ação penal contra todas as pessoas envolvidas no crime
36
Qual é o prazo para oferecer a queixa subsidiária na ação penal privada subsidiária da pública?
6 meses
37
Qual é o objetivo da prova no processo penal?
Demonstrar a existência da infração penal alegada
38
Ao que se refere aos tipos de prova.
são provas que existe um risco de desaparecimento do objeto da prova pelo decurso do tempo, como a interceptação telefônica, em que o contraditório restará diferido, enfim, se dará em momento posterior.
Provas cautelares
39
Quanto aos tipos de prova.
É A PROVA QUE em virtude de sua relevância e urgência, são produzidas antes de seu momento processual oportuno e até antes do início do processo, porém com a observância do Contraditório real, uma vez que a pessoa será ouvida na presença do juiz de direito e do acusado, de que é exemplo máximo o art. 225 do CPP, depoimento ad perpetuam rei memoriam (para perpétua memória do fato).
Provas antecipadas
40
Quanto o sistema de valoração da prova:
consiste em que o juiz tem ampla liberdade na valoração das provas documentadas nos autos do processo, que terão o mesmo valor, devendo, contudo, fundamentar o seu convencimento.
sistema da livre convicção fundamentada ou da persuasão racional do juiz
41
Quanto o sistemas de valoração da prova:
Esse Sistema dita que determinados meios de prova têm valor probatório pré-fixado pelo legislador. A ideia é de que a lei atribui acada prova determinado valor, cabendo ao juiz simplesmente apreciar o conteúdo probatório e lhe atribuir o valor conforme estabelecido pela lei. Nesse sistema quem manda é o legislador, pois inicialmente é este que define os valores das provas. A confissão era a mais valorada prova.
Há exceção. Em relação aos crimes materiais que deixam vestígios, esse é o sistema adotado, porque, se o crime deixou vestígios, o CPP exige prova pericial, conforme dispõe o art. 158 do CPP. Ainda, exige-se também prova do estado das pessoas.
O sistema tarifáriao de provas ou princípio da verdade legal ou formal ou certeza moral do legislador
42
Quanto aos sistemas de valoração da prova
Esse Sistema permite que o magistrado avalie a prova com ampla liberdade sem a necessidade de fundamentar a sua decisão, inclusive aquelas que não estão nos autos.
A grande vantagem é a absurda liberdade dada ao juiz. Esse sistema somente é adotado no Brasil com relação aos jurados, em que os jurados não precisam motivar a sua decisão, diferentemente do juiz presidente que necessitará fundamentar sua sentença.
O sistema da certeza moral ou da intima convicção do juiz
43
Quanto à forma de se produzir informações e provas, vigora o ..........., ou seja, em regra, os fatos podem ser provados da mais variada forma, desde que não seja legalmente vedado.
princípio da liberdade probatória