Direito Constitucional 01/NOV

63問 • 2年前

Guaxinim Albino

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問題一覧

Conceito criado por Ferdinand Lassale

Constituição Sociológica

conceito formulado pelo jurista alemão Carl Schimit

Constituição Política ou Decisionista

conceito idealizado pelo jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen,

Constituição Jurídica

São regras que asseguram a harmonia do antigo regime constitucional (1969) para o novo regime (1988), possuindo regras de caráter meramente transitórios:

ADCT

Qual foi a primeira constituição promulgada como norma positiva superior a demais leis ?

Constituição Norte Americana de 1787

conceito criado por Ferdinand Lassale que estabelece a constituição como a soma dos fatores reais de poder

Constituição Sociológica

conceito formulado pelo jurista alemão Carl Schimit, definindo constituição como a decisão política fundamental de um estado que pode ou não estar prevista em uma ou várias leis.

Constituição Política ou Decisionista

conceito idealizado pelo jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen, define constituição como a lei mais importante do ordenamento jurídico de um estado

Constituição Jurídica

Qual o escalonamento de baixo para cima da pirâmide kelsiana ?

Infralegal, infraconstitucionais e constitucionais

Quanto à estrutura das constitucioções:

Preâmbulo, Parte permanente e ADCT

Quanto ao conteúdo das constituições:

Material e Formal

Quanto à forma das constituições:

Escrita/Instrumental e Não escrita

Quanto ao modo de elaboração das constituições:

Dogmática e Histórica

Quanto à origem das constituições:

Promulgada, Democrática ou Popular. Outorgada. Cesarista, Bonapartita, Plebicitária ou Referendária. Pactuada/ Dualista.

Quanto à extensão das constituições:

Sintética e Analítica

Quanto à Rigidez das constituições:

Imutável, Rígida, Flexível e Semirrigida ou semiflexível

Quanto à Ontologia das constituições:

Normativas, Nominativas e Semânticas

é aquela constituição que possui uma parte rígida, somente podendo ser alterada por procedimento mais complexo em relação ao dirigido à alteração das demais leis:

Semirrígida ou semiflexível

é a Constituição que exige um procedimento de alteração idêntico ao aplicada às demais leis, sem a exigência de um procedimento mais complexo.

Flexível

aquela que exige um procedimento para alteração mais complexo que o utilizado para criar ou alterar as demais leis.

Rígida

é a Constituição que regula apenas princípios basilares de um Estado.

Sintética

É aquela que extrapola a abordagem de princípios básicos, detalhando outros assuntos.

Analítica

criada de um compromisso instável de duas forças políticas rivais, gerando um equilíbrio precário, tem como principal exemplo a Magna Carta de 1215 imposta pelos nobres britânicos ao Rei João sem Terra.

Pactuada/ Dualista

é aquela criada por ditador ou imperador e posteriormente submetida à aprovação popular por plebiscito ou referendo.

Cesarista, Bonapartita, Plebicitária ou Referendária

Elaborada sem a participação de representantes do povo, imposta por vontade de um poder absoluto ou totalitário.

Outorgada

elaborada por legítimos representantes do povo, normalmente organizados em torno de uma Assembleia Constituinte:

Promulgada, Democrática ou Popular

é aquele fruto de um trabalho legislativo especifico, refletindo os dogmas, idéias fundamentais, de um determinado momento histórico.

Dogmática

formada por um texto, conforme entendimento do jurista Paulo Bonavides, divide-se em Escrita Legal, formada por documentos esparsos ou fragmentados, e Escrita Codificada, formada por documento único.

Escrita/Instrumental

(costumeira): fruto dos costumes, baseando-se na jurisprudência dominante.

Não escrita

possui conteúdo constitucional e temas não materialmente constitucionais, importando apenas a forma pela qual foi aprovada

Formal

possui apenas conteúdo materialmente constitucional, não importando se prevista em um ou mais documentos:

Material

Introdução ao texto Constitucional:

Preâmbulo

São regras que asseguram a harmonia do antigo regime constitucional (1969) para o novo regime (1988)

ADCT

são aquelas que estão escritas em perfeita consonância com a realidade social.

Normativas

são textos constitucionais que não conseguem efetivar os anseios sociais. A Constituição do Brasil de 1988 ainda é nominal.

Nominativas

são aquelas cuja finalidade buscam legitimar o poder autoritário estatal ao invés de limitar o poder de governantes. São constituições ditatoriais, autocráticas

Semânticas

regulam a estrutura do Estado e do Poder.

Elementos Orgânicos

referem-se aos direitos fundamentais, que limitam a atuação do Estado protegendo o indivíduo consagrando direitos e garantias fundamentais.

Elementos Limitativos

são normas que objetivam solucionar conflitos constitucionais garantindo a solução de conflitos institucionais entre poderes

Elementos de Estabilização Constitucional

referem-se às regras de interpretação e aplicação da Constituição, a exemplo do preâmbulo, ADCT, e a aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais

Elementos Formais de Aplicabilidade

É o poder o qual incumbe elaborar (criar), reformar (alterar) ou complementar uma Constituição e divide-se em “Material” e “Formal”.

Poder Constituinte

Este termo é utilizado para designar e fixar o conteúdo das normas constitucionais.

Poder Constituinte Material

É situado na criação, materialização, de normas constitucionais, trata-se do processo legislativo

Poder Constituinte Formal

também denominado Genuíno, Primário ou de Primeiro Grau, cria a primeira ou uma nova constituição de um Estado

Poder Constituinte Originário

também denominado de Segundo Grau é responsável pela reforma da Constituição.

Poder Constituinte Derivado

é aquele exercido pelos Estados, entes federados, na elaboração das Constituições Estaduais.

Poder Constituinte Derivado Decorrente

Processo legislativo formal pelo qual são alteradas disposições da constituição, exigindo a aprovação em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional por três quintos de seus membros.

Emenda Constitucional

Dos legitimados para apresentação de Proposta de Emenda Constitucional

Todas estão corretas

constituem um rol de matérias insuscetíveis de proposta de emenda constitucional tendentes a sua abolição

Limitação Material - Cláusulas Pétreas

A constituição NÃO PODERÁ SER EMENDADA durante a vigência das seguintes circunstâncias:

Todas estão corretas

Estado, como se nota, constitui-se de quatro elementos essenciais:

Todas estão corretas

A Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a:

União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

são dispositivos processuais que possuem o objetivo de viabilizar o exercício de direitos individuais e coletivos, bem como a proteção contra a violação de direitos, constituindo-se em GARANTIAS CONSTITUCIONAIS:

Ações ou Remédios Constitucionais

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou violação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

Habeas Corpus

Destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa, não se confunde com o direito à informação, amplamente difundido atualmente, mas ao direito às informações constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de interesse público, do próprio impetrante, bem como à retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Habeas Data

É o remédio constitucional destinado à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Mandado de Segurança

é utilizado sempre que a falta de normas regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

Mandado de Injunção

pode ser proposta por qualquer cidadão (nacional no gozo dos direitos políticos) como objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprova da má-fé, isento de custas da sucumbência.

Ação Popular

funções que somente podem ser exercidas por brasileiros natos:

Todas as alternativas

os Tratados Internacionais possuem

TRIPLA HIERARQUIA

Tratados internacionais que não tratem sobre direitos humanos

lei ordinária

Tratados internacionais que versem sobre direitos humanos e que tenham sido aprovados na forma do art. 5º, § 3º, da CF/88

Emenda constitucional

Com o escopo de evitar que demandas recorrentes e idênticas sobrecarregassem o Supremo Tribunal Federal, com o fim de atender de maneira mais célere, eficiente e eficaz, a Emenda Constitucional nº 45/2004 criou a figura da

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Constituição Sociológica

conceito formulado pelo jurista alemão Carl Schimit

Constituição Política ou Decisionista

conceito idealizado pelo jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen,

Constituição Jurídica

São regras que asseguram a harmonia do antigo regime constitucional (1969) para o novo regime (1988), possuindo regras de caráter meramente transitórios:

ADCT

Qual foi a primeira constituição promulgada como norma positiva superior a demais leis ?

Constituição Norte Americana de 1787

conceito criado por Ferdinand Lassale que estabelece a constituição como a soma dos fatores reais de poder

Constituição Sociológica

conceito formulado pelo jurista alemão Carl Schimit, definindo constituição como a decisão política fundamental de um estado que pode ou não estar prevista em uma ou várias leis.

Constituição Política ou Decisionista

conceito idealizado pelo jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen, define constituição como a lei mais importante do ordenamento jurídico de um estado

Constituição Jurídica

Qual o escalonamento de baixo para cima da pirâmide kelsiana ?

Infralegal, infraconstitucionais e constitucionais

Quanto à estrutura das constitucioções:

Preâmbulo, Parte permanente e ADCT

Quanto ao conteúdo das constituições:

Material e Formal

Quanto à forma das constituições:

Escrita/Instrumental e Não escrita

Quanto ao modo de elaboração das constituições:

Dogmática e Histórica

Quanto à origem das constituições:

Promulgada, Democrática ou Popular. Outorgada. Cesarista, Bonapartita, Plebicitária ou Referendária. Pactuada/ Dualista.

Quanto à extensão das constituições:

Sintética e Analítica

Quanto à Rigidez das constituições:

Imutável, Rígida, Flexível e Semirrigida ou semiflexível

Quanto à Ontologia das constituições:

Normativas, Nominativas e Semânticas

é aquela constituição que possui uma parte rígida, somente podendo ser alterada por procedimento mais complexo em relação ao dirigido à alteração das demais leis:

Semirrígida ou semiflexível

é a Constituição que exige um procedimento de alteração idêntico ao aplicada às demais leis, sem a exigência de um procedimento mais complexo.

Flexível

aquela que exige um procedimento para alteração mais complexo que o utilizado para criar ou alterar as demais leis.

Rígida

é a Constituição que regula apenas princípios basilares de um Estado.

Sintética

É aquela que extrapola a abordagem de princípios básicos, detalhando outros assuntos.

Analítica

Pactuada/ Dualista

é aquela criada por ditador ou imperador e posteriormente submetida à aprovação popular por plebiscito ou referendo.

Cesarista, Bonapartita, Plebicitária ou Referendária

Elaborada sem a participação de representantes do povo, imposta por vontade de um poder absoluto ou totalitário.

Outorgada

elaborada por legítimos representantes do povo, normalmente organizados em torno de uma Assembleia Constituinte:

Promulgada, Democrática ou Popular

é aquele fruto de um trabalho legislativo especifico, refletindo os dogmas, idéias fundamentais, de um determinado momento histórico.

Dogmática

Escrita/Instrumental

(costumeira): fruto dos costumes, baseando-se na jurisprudência dominante.

Não escrita

possui conteúdo constitucional e temas não materialmente constitucionais, importando apenas a forma pela qual foi aprovada

Formal

possui apenas conteúdo materialmente constitucional, não importando se prevista em um ou mais documentos:

Material

Introdução ao texto Constitucional:

Preâmbulo

São regras que asseguram a harmonia do antigo regime constitucional (1969) para o novo regime (1988)

ADCT

são aquelas que estão escritas em perfeita consonância com a realidade social.

Normativas

são textos constitucionais que não conseguem efetivar os anseios sociais. A Constituição do Brasil de 1988 ainda é nominal.

Nominativas

são aquelas cuja finalidade buscam legitimar o poder autoritário estatal ao invés de limitar o poder de governantes. São constituições ditatoriais, autocráticas

Semânticas

regulam a estrutura do Estado e do Poder.

Elementos Orgânicos

referem-se aos direitos fundamentais, que limitam a atuação do Estado protegendo o indivíduo consagrando direitos e garantias fundamentais.

Elementos Limitativos

são normas que objetivam solucionar conflitos constitucionais garantindo a solução de conflitos institucionais entre poderes

Elementos de Estabilização Constitucional

referem-se às regras de interpretação e aplicação da Constituição, a exemplo do preâmbulo, ADCT, e a aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais

Elementos Formais de Aplicabilidade

É o poder o qual incumbe elaborar (criar), reformar (alterar) ou complementar uma Constituição e divide-se em “Material” e “Formal”.

Poder Constituinte

Este termo é utilizado para designar e fixar o conteúdo das normas constitucionais.

Poder Constituinte Material

É situado na criação, materialização, de normas constitucionais, trata-se do processo legislativo

Poder Constituinte Formal

também denominado Genuíno, Primário ou de Primeiro Grau, cria a primeira ou uma nova constituição de um Estado

Poder Constituinte Originário

também denominado de Segundo Grau é responsável pela reforma da Constituição.

Poder Constituinte Derivado

é aquele exercido pelos Estados, entes federados, na elaboração das Constituições Estaduais.

Poder Constituinte Derivado Decorrente

Processo legislativo formal pelo qual são alteradas disposições da constituição, exigindo a aprovação em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional por três quintos de seus membros.

Emenda Constitucional

Dos legitimados para apresentação de Proposta de Emenda Constitucional

Todas estão corretas

constituem um rol de matérias insuscetíveis de proposta de emenda constitucional tendentes a sua abolição

Limitação Material - Cláusulas Pétreas

A constituição NÃO PODERÁ SER EMENDADA durante a vigência das seguintes circunstâncias:

Todas estão corretas

Estado, como se nota, constitui-se de quatro elementos essenciais:

Todas estão corretas

A Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a:

União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

Ações ou Remédios Constitucionais

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou violação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

Habeas Corpus

Habeas Data

Mandado de Segurança

Mandado de Injunção

Ação Popular

funções que somente podem ser exercidas por brasileiros natos:

Todas as alternativas

os Tratados Internacionais possuem

TRIPLA HIERARQUIA

Tratados internacionais que não tratem sobre direitos humanos

lei ordinária

Tratados internacionais que versem sobre direitos humanos e que tenham sido aprovados na forma do art. 5º, § 3º, da CF/88

Emenda constitucional

Súmula Vinculante