1.32 D.P.C - 228 a 232 (f.m)

50問 • 1年前

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Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que: I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;

certo

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

certo

Art. 231, § 4º A regra do inciso II se aplica também à citação com hora certa?

Sim.

Art. 231, § 4º A regra do inciso II se aplica também à citação com hora certa?

Sim, sempre

Art. 232. Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

certo

Art. 232: Qual é o método de informação utilizado para comunicar a realização da citação ou intimação em atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem?

Por meio eletrônico

Art. 228* Qual é o prazo para o serventuário remeter os autos conclusos?

1 dia

Art. 228* - Inciso I Quando o serventuário deve remeter os autos conclusos?

Após conclusão do ato processual anterior

Art. 228 - Inciso II Quando o serventuário deve executar atos processuais?

Após determinação do juiz

Art. 228 Qual é o prazo para o serventuário executar atos processuais?

5 dias

Art. 228* O que o serventuário deve fazer ao receber os autos?

Certificar o dia e a hora

Art. 228, § 1º* O que o serventuário deve certificar ao receber os autos?

Dia e hora

Art. 228, § 2º* Como ocorre a juntada de petições em processos eletrônicos?

Automaticamente

Art. 229* Qual é o prazo para litisconsortes com procuradores diferentes?

Prazo em dobro

Art. 229, § 1º* O que ocorre com o prazo em dobro se apenas um réu oferece defesa?

Cessa

Art. 229, § 2º* Onde não se aplica o prazo em dobro?

Processos em autos eletrônicos

Art. 230* Quando começa o prazo para as partes e seus representantes?

Da citação, intimação ou notificação.

Art. 231 - Inciso I Quando começa o prazo quando a citação/intimação é pelo correio?

Data de juntada do aviso de recebimento.

Art. 231 - Inciso II Quando começa o prazo quando a citação/intimação é por oficial de justiça?

Data de juntada do mandado cumprido.

Art. 231 - inciso III Quando começa o prazo quando a citação/intimação é por ato do escrivão/chefe de secretaria?

Data de ocorrência.

Art. 231 - Inciso IV Quando começa o prazo quando a citação/intimação é por edital?

Dia útil seguinte ao fim da dilação.

Art. 231 - Inciso V Quando começa o prazo quando a citação/intimação é eletrônica?

Dia útil seguinte à consulta.

Art. 231 - Inciso VI Quando começa o prazo quando a citação/intimação é por carta?

Data de juntada do comunicado.

Art. 231 - Inciso VII Quando começa o prazo quando a intimação é pelo Diário da Justiça?

Data de publicação.

Art. 231 - Inciso VIII Quando começa o prazo quando a intimação é por retirada dos autos?

Dia da carga.

Art. 231 - Inciso IX Quando começa o prazo quando a citação é eletrônica (Lei nº 14.195/2021)?

Quinto dia útil após confirmação.

Art. 231 - § 1 O que ocorre quando há múltiplos réus?

O prazo começa na última data.

Art. 231 - § 2 Como é contado o prazo para múltiplos intimados?

Individualmente.

Art. 231 - § 3 Quando o ato é praticado diretamente pela parte?

O prazo começa na data da comunicação.

Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que: II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

certo

Art 228 - §1 § 1º Ao receber os autos, o serventuário certificará o dia e a hora em que teve ciência da ordem referida no inciso II.

certo

Art 228 - §2 § 2º Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.

certo

Art. 229 Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

certo

Art. 229 - §1 § 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

certo

Art. 229 - §2 § 2º Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.

certo

Art. 230. O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

certo

Art. 232: Quem informa a realização da citação ou intimação?

O juiz deprecado

Art. 232: Para quem é enviada a informação?

Para o juiz deprecante

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

certo

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

certo

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;

certo

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

certo

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;

certo

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;

certo

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

certo

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.

certo

Art. 231 - §1 § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput.

certo

Art. 231 - §2 § 2º Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente.

certo

Art. 231 - §3 § 3º Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.

certo

Art. 231 - §4 § 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa

certo

c.1 13.146/15 Art 9

Wallison Carvalho · 6問 · 1年前

c.1 13.146/15 Art 9