Art. 228, § 2º* Como ocorre a juntada de petições em processos eletrônicos?

Art. 231 - Inciso IV Quando começa o prazo quando a citação/intimação é por edital?

Art. 231 - § 1 O que ocorre quando há múltiplos réus?

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

Art. 231 - inciso III Quando começa o prazo quando a citação/intimação é por ato do escrivão/chefe de secretaria?

Art. 231 - §2 § 2º Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente.

Art. 231 - Inciso II Quando começa o prazo quando a citação/intimação é por oficial de justiça?

Art. 231 - Inciso VIII Quando começa o prazo quando a intimação é por retirada dos autos?

Art. 231 - §4 § 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa

Art. 231 - §1 § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput.

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;

Art. 231 - Inciso VI Quando começa o prazo quando a citação/intimação é por carta?

Art. 231 - § 2 Como é contado o prazo para múltiplos intimados?

Art. 230. O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

Art. 229 - §1 § 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.

Art. 231, § 4º A regra do inciso II se aplica também à citação com hora certa?

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

Art. 232. Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Art. 232: Qual é o método de informação utilizado para comunicar a realização da citação ou intimação em atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem?

Art. 232: Quem informa a realização da citação ou intimação?

Art. 231 - § 3 Quando o ato é praticado diretamente pela parte?

Art. 231 - Inciso V Quando começa o prazo quando a citação/intimação é eletrônica?

Art. 231 - Inciso IX Quando começa o prazo quando a citação é eletrônica (Lei nº 14.195/2021)?

Art. 228 - Inciso II Quando o serventuário deve executar atos processuais?

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

Art. 229, § 1º* O que ocorre com o prazo em dobro se apenas um réu oferece defesa?

Art. 229, § 2º* Onde não se aplica o prazo em dobro?

Art. 228* Qual é o prazo para o serventuário remeter os autos conclusos?

Art 228 - §1 § 1º Ao receber os autos, o serventuário certificará o dia e a hora em que teve ciência da ordem referida no inciso II.

Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que: II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;

Art. 231 - §3 § 3º Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.

Art. 231 - Inciso I Quando começa o prazo quando a citação/intimação é pelo correio?

Art. 230* Quando começa o prazo para as partes e seus representantes?

Art. 229 Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

Art. 228* O que o serventuário deve fazer ao receber os autos?

Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que: I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;

Art. 229* Qual é o prazo para litisconsortes com procuradores diferentes?

Art. 232: Para quem é enviada a informação?

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;

Art. 231 - Inciso VII Quando começa o prazo quando a intimação é pelo Diário da Justiça?

Art. 231, § 4º A regra do inciso II se aplica também à citação com hora certa?

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

Art. 228 Qual é o prazo para o serventuário executar atos processuais?

Art. 228* - Inciso I Quando o serventuário deve remeter os autos conclusos?

Art. 228, § 1º* O que o serventuário deve certificar ao receber os autos?

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

Art 228 - §2 § 2º Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.

Art. 229 - §2 § 2º Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.