O ser humano é inerentemente social, porque precisa estar em contato com outros semelhantes para viver e reproduzir sua espécie. Nesse convívio ele se constrói enquanto ser humano, desenvolvendo aptidões físicas, psíquicas e sociais

A personalidade individual se desenvolve e se relaciona por meio de processos sociais que mostram a interdependência entre ser humano e sociedade.

Os processos sociais são: Contato social; Cooperação; Competição e conflito; Adaptação, Acomodação e Assimilação. Esses processos se realizam de diferentes maneiras: • Contato social: Aspecto primário e fundamental que define outros processos e relações sociais. • Cooperação: Requisito necessário para a manutenção e continuidade de grupos sociais. • Competição e conflito: Fatores dissociativos que alteram relações entre indivíduos e grupos. • Adaptação, acomodação e Assimilação: Fatores associativos que possibilitam adesão e conformidade às normas estabelecidas. e integra indivíduos e grupos.

Ao nascer, o indivíduo é inserido em um SISTEMA que prescinde a sua existência e no qual estará imerso e deverá corresponder a fim de que conviva bem com os demais. Passará a viver em sociedade, ou seja, será parte de um coletivo de pessoas que vivem de acordo com regras, crenças, linguagem e instituições estabelecidas historicamente.

Processo de aprendizagem e interiorização dos elementos socioculturais, normas e valores do grupo social que se integram na estrutura da personalidade do indivíduo. Geralmente se dá de forma primária e secundária, sendo a primeira socialização de responsabilidade da família e redes de parentesco, e a segunda, pelas instituições formais, como a escola (pessoa social).

verdadeiro

Identificação: reconhecimento mútuo entre os membros em relação ao grupo. O grupo também é identificado por não-membros por suas características. - Interesses comuns: se refere ao que é considerado bom e aceitável pelos membros do grupos. - Estrutura social: cada componente tem uma posição específica na composição do grupo que está relacionada com a posição dos demais membros. - Finalidade social: razão de ser e objetivo do grupo. - Relações recíprocas: interação entre os membros dentro do grupo. - Papéis individuais: cada membro do grupo tem sua participação determinada. -Normas de comportamento: padrões definidos, formal ou informalmente, para o comportamento dos individuos e o desempenho de seu papel no grupo. - Permanência: interação prolongada entre os membros no decorrer do tempo.

verdadeiro

falso

Socialização falha: o processo de socialização não foi eficaz o suficiente para transmitir ao individuo os valores sociais aceitáveis. Esses valores se diferem de acordo com o tipo de sociedade. - Sanções fracas: sanções positivas ou negativas que não são eficientes e perdem seu poder de influência sobre o comportamento das pessoas. - Cumprimento medíocre: aplicação não frequente ou amenizada da sanção pode enfraquecer o reconhecimento da norma estabelecida. - Execução injusta da lei: quando a lei é executada de forma injusta e desigual, sendo conivente com o comportamento desviante, possibilita que a população não a respeite da maneira frequente. - Sigilo das infrações: ocultação do desvio e não emprego das sanções podem fortalecer a atitude desviante. - Lealdade a grupos desviantes: a participação de indivíduos em grupos desviantes requer, muitas vezes, lealdade com as normas internas desses grupos, persistindo assim o comportamento contrário às normas gerais da sociedade.

falso

falso

São estruturas relativamente permanentes de padrões, papéis e relações que os indivíduos realizam segundo determinadas formas sancionadas e unificadas com o objetivo de satisfazer necessidades sociais básicas.

verdadeira

verdadeiro

verdadeiro

Existem três posições fundamentais: 1- O Estado, assim como a própria sociedade, sempre existiu visto que o homem desde que vive na terra está integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento social de todo o grupo; 2- Outros autores defendem que a sociedade existiu sem o Estado durante um certo período e depois, por diversos motivos, foi se constituindo o Estado para atender às necessidades dos grupos sociais; 3- Alguns autores somente admitem como Estado a sociedade política dotada de certas características bem definidas, o que só ocorreu a partir do século XVII.

verdadeiro

1-DOUTRINA JUSNATURALISTA - Surgiu entre o fim da Idade Média e o início da Idade Moderna. Esta teoria contradizia a teoria teológica, buscando destacar valores humanos laicos de religiosos. - A tese de seus defensores era que o ESTADO TINHA ORIGEM NAS EXIGÊNCIAS DA NATUREZA HUMANA, de suas necessidades. Os JUSNATURALISTAS defendiam que o ESTADO EMERGE DA PRÓPRIA NECESSIDADE DE COEXISTÊNCIA DO HOMEM EM SOCIEDADE. Este convívio era percebido como um aperfeiçoamento natural da vida comum. DOUTRINA DO CONTRATO SOCIAL Surgiu na Idade Média. Os fundamentos desta doutrina são provenientes de uma retomada dos ENSINAMENTOS DE ARISTÓTELES na Grécia Antiga. PRINCIPAIS EXPOENTES: - Jean Jaques Rousseau, Thomas Hobbes e Jonh Locke que defendiam o progresso do Estado natural para um Estado social. Doutrina Teológica: Seus principais estudiosos foram Tomás de Aquino, Agostinho e Jaques Bossuet. Essa doutrina defendia que o poder advinha de Deus e que, portanto, o Estado era criação divina, bem como todas as demais coisas. Doutrina da Força do Estado: Segundo os defensores desta teoria, o ESTADO NASCE DA PROEMINÊNCIA DOS MAIS FORTES SOBRE OS MAIS FRACOS, vez que os primeiros impõem sua vontade aos mais fracos utilizando o Estado para alcançar este propósito. O estado seria, portanto, não mais que um instrumento de dominação. Os principais defensores desta teoria foram Jean Bodin e Luwig Gumplowicz. Doutrina da Teoria Familiar Por esta teoria, o Estado surgiria diretamente da FAMÍLIA. Por meio de sua expansão compõe- se uma sociedade política, na qual o poder estatal é exercido pelo chefe da família (um poder patriarcal, portanto) que teria por princípio a transferência do poder divino para si, na pessoa do pai, fundando-se em características divinas.

1) O Estado Oriental, Antigo ou Teocrático: Antigas civilizações no Oriente ou do Mediterrâneo. 2) O Estado Grego: A característica fundamental é a cidade-Estado, a polis, cujo ideal era a autossuficiência, a autarquia. 3) O Estado Romano; A família é a base da organização, dando-se aos descendentes dos fundadores do Estado privilégios especiais. 4)O Estado Medieval: A caracterização se dá pelo Cristianismo, invasões dos bárbaros e o feudalismo. 5) O Estado Moderno; A soberania, a territorialidade e o povo são as características do Estado Moderno que se originou da necessidade de unidade, a busca de um único governo soberano dentro do território delimitado.

Três são os elementos do Estado: Povo ou população, o território e o governo.

População: representa a massa total dos indivíduos que vivem dentro dos limites territoriais de um país, incluindo os nacionais e os não nacionais. Povo: no sentido amplo, genérico, equivale à população. Mas, no sentido estrito, qualificativo, condiz com o conceito de Nação: povo brasileiro; povo italiano, etc. Nação: É um grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns, e principalmente, por ideias e aspirações comuns.

O fim do Estado é o BEM COMUM, entendido este como conjunto de todas as condições de vida que possibilitem e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana

Função Legislativa – Congresso Nacional, Parlamento Função Executiva – Governo e Administração pública Função Judiciária – Tribunal e outros órgãos da Justiça

Governo: conjunto de pessoas que exercem geralmente de forma temporária o poder executivo de um estado. Um mesmo estado pode evoluir a partir de diferentes regimes políticos e cada um desses pode compor de um só governo ou vários governos.

Estado unitário- um só poder político central – Brasil império, Itália, França e Portugal. Estado federado – mais de um poder político organizado no texto de uma Constituição. Ex: Brasil, Argentina,México. Não há secessão.

República – res publica = coisa pública - governantes no poder por meio de eleições – eletividade – temporariedade e responsabilidade do chefe de estado. Monarquia – governantes no poder por hereditariedade e são vitalícios – vitaliciedade – hereditariedade e irresponsabilidade do chefe de estado. Monarquia absoluta: poder centralizado nas mãos de uma só pessoa, sem controle. Monarquia relativa: poder soberano delimitado por constituição – Reino unido, Japão.

Presidencialista – independência entre os poderes; chefia monocrática; mandatos por prazo certo; responsabilidade perante o povo. Típico das repúblicas – presidente da república exerce o poder executivo e acumula as funções de chefe do estado e do governo. Parlamentarista – independência entre os poderes; chefia dual; mandatos por prazo incerto; responsabilidade perante o parlamento. Típico de monarquias. Poder executivo em duas partes- um chefe do estado – monarca e um chefe de governo- primeiro ministro

O Estado brasileiro é uma Republica Federativa Brasileira, possui forma federativa - O Estado brasileiro é soberano

- Descentralização político - administrativa - Entes com capacidade para criar suas próprias leis. -Princípio da participação – vontades parciais na vontade nacional. Ex: Brasil - no Senado, existem representantes de cada Estado. Princípio da autonomia: capacidade de auto-organização dos entes federados por meio da constituição estadual(estados – membros) e municípios(Lei orgânica).

Representa uma evolução do estado de direito que tem a lei como único instrumento apto a criar direitos, impor restrições e criar obrigações. O Estado Democrático de Direito vai além, pois exige que o conteúdo das leis tenha caráter democrático e esteja em consonância com os anseios populares.

1) REVOLUÇÃO INGLESA – teve sua expressão mais significativa no Bill of Rights de 1689. Houve a intenção de estabelecer limites ao poder absoluto do monarca e a influência do protestantismo, ambos contribuindo para a afirmação dos direitos naturais dos indivíduos, nascidos livres e iguais, justificando o poder da maioria, que deveria exercer o poder legislativo assegurando a liberdade dos cidadãos; 2) REVOLUÇÃO AMERICANA – cujos princípios foram expressos na Declaração de Independência das treze colônias americanas em 1776; 3) REVOLUÇÃO FRANCESA Em relação aos demais movimentos, a Revolução Francesa teve a virtude de dar universalidade aos seus princípios, os quais foram expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, sendo evidente a influência de Rousseau. Além de se oporem ao governo absolutista, os líderes franceses enfrentavam uma grande instabilidade interna, que deveria também ser trabalhada.

a) SUPREMACIA DA VONTADE POPULAR: a participação popular no governo, suscitando acesas controvérsias e dando margem às mais variadas experiências, tanto no tocante à representatividade, quanto à extensão do sufrágio e aos sistemas eleitorais e partidários; b) PRESERVAÇÃO DA LIBERDADE: poder de fazer tudo o que não incomodasse o próximo, bem como o poder de dispor de sua pessoa e de seus bens, sem qualquer interferência do Estado; c) IGUALDADE DE DIREITOS: proibição de distinções no gozo de direitos, sobretudo por motivos econômicos ou de discriminação entre classes.

O Estado

Por um lado, o Estado deve impor limitações a seus poderes e ações; Por outro lado, como guardião da ordem pública, o Estado deve ser o protetor e o garantidor de todas as liberdades dos cidadãos.

É a prevenção do crime e da desordem ; Policia ostensiva e preservação da ordem pública; A polícia não deve recorrer à força física a menos que ela seja absolutamente necessária para fazer cumprir a lei ou para restabelecer a ordem. Provedora de uma série de serviços para os membros da população, numa variedade de serviços que supera todas as descrições.

A Polícia é um órgão governamental, presente em todos os países, politicamente organizados, cuja função é a de repressão e manutenção da ordem pública por meio do uso da força, ou seja, realiza o controle social. OU "Conjunto de poderes coercitivos exercidos pelo Estado sobre as atividades do cidadão mediante restrições legais impostas a essas atividades, quando abusivas, a fim de assegurar-se a ordem pública". Cretella Júnior(2009).

Sistema dicotômico ou dualidade de forças policiais: Existência de duas polícias com funções específicas. Sistema único de policia: Existência de uma única policia seja civil ou militar.

O sistema dicotômico de polícia surgiu na França (Gendarmerie Nationale).

O sistema francês - se espalhou pelos países da Europa e Portugal adotou o sistema francês no século XXVIII. Primeiro criou policia de status civil através da intendência da polícia da corte em 1760 , a partir das reformas pombalinas. Em 1801, por sugestão do intendente da polícia da corte, Dom Diogo Inácio de Pina Manique, é criada pelo príncipe regente D. João, a guarda real da polícia de Lisboa, baseado no modelo da Gendarmerie Nationale. Em 1808 - a corte portuguesa vem para o Brasil e se instala na cidade do Rio de janeiro. Com a transferência da administração do reino português, houve a replicação, na cidade do rio de janeiro, das instituições da administração governamental lusitana. São criadas em decorrência disto, a intendência geral da polícia da corte e do Estado do Brasil (1808) e a da divisão militar da guarda real da polícia (1809). Foi a primeira implantação do sistema francês de polícia na América.

A expansão Napoleônica trouxe a Corte Portuguesa para o Brasil e com isso a necessidade de criar um mecanismo de controle social. Em 1808, ano de chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, Dom João VI cria a Intendência Geral de Polícia de investidura Civil, embrião daquilo que mais tarde, já no Brasil Império, seria redefinido como Chefe de Polícia (o embrião da Polícia Civil), o qual realizava uma série de atividades que representavam o controle da vida da Cidade do Rio de Janeiro, sendo que uma medidas mais impopulares realizadas foi a desapropriação de moradias para alojar os integrantes da Corte Portuguesa. O primeiro intendente que perpassou o periodo da Corte portuguesa foi Paulo Fernandes Viana. Ocupando o cargo por 13 anos (Holloway, 1997).

No ano seguinte, 1809, foi criada a Guarda Real de Polícia de investidura militar e de tempo integral. Vale ressaltar que durante o periodo colonial o controle interno ficou marcado por duas organizações paramilitares, as milícias e e ordenanças, sendo organismos de segunda e terceiras linhas, respectivamente. O Exército era o único perene (Holloway, 1997). A Guarda era subordinada ao Intendente de Polícia, uma verossimilhança da Instituição de Lisboa. As principais ações da Guarda Real era buscar o controle da cidade para seu pleno funcionamento. Com isso, reprimia qualquer forma de aglomeração, principalmente as que envolviam embriagados, escravos, e ex-escravos, seus batuques e rodas de capoeiras. O primeiro Comandante foi o Coronel José Maria Rabelo, entretanto adquiriu projeção em suas ações o então Major Miguel Nunes Vidigal (Holloway, 1997).

A Polícia na Primeira República – 1889 – 1930 - Abolição da escravatura – êxodo rural – ex escravos; Organizações policiais com características regionais; O papel da polícia refletia a legislação penal à época(vadiagem, prostituição, embriaguez, capoeira); A polícia atuava para efetuar um controle social da camada menos favorecida da população. A Polícia após a primeira República -1930 a 1945 – Era Vargas - A polícia judiciária era de incumbência do Poder Judiciário e passou para o Poder Executivo e a denominar-se polícia civil ; União - forte controle das polícias – Constituição de 1937(poder nas mãos do presidente da República); O Dec. 24.531 de 1934, materializou o aparelho estatal repressor. (Regulamento dos serviços da Polícia Civil do DF(prender, investigar e julgar). Organização Policial - 1964 a 1985 – Regime Militar- Fase obscura da Polícia – repressão policial; Supressão de remédios constitucionais; fechamento do Congresso Nacional; ampliação do poder das Forças Armadas que passam a ter o domínio das polícias militares como força reserva auxiliar do Exército; Criação da Inspetoria Geral das Polícias Militares(IGPM) que exerciam o controle do efetivo; Armamento; Formação e ideologia das polícias militares; Forças Armadas em 1967 – passam a controlar as guardas civis; Criação da Lei de Segurança Nacional com a tipificação de diversas condutas como subversivas. Pós Governos Militares – 1985 - Processo de democratização; Convocação da Assembléia Nacional Constituinte em 1987; Promulgação da Constituição em 1988 – Apoiada pelos valores supremos humanistas; reconhecida mundialmente e de acordo com os diplomas normativos internacionais como a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e Pacto São José da Costa Rica(Convenção americana dos Direitos do Homem(1969); Inclusão de princípios como: Dignidade da pessoa humana; presunção da inocência; Inafastabilidade do poder judiciário. Nova estrutura da polícia brasileira – adequação aos novos ditames constitucionais.

É uma atividade de Administração Pública, ou seja, a atividade policial é uma atividade administrativa, porque os policiais não exercem jurisdição, como no Judiciário.

-Com o processo de transição e redemocratização do Brasil e consequente abertura política, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, as instituições responsáveis pela segurança pública receberam o dever de se reformarem para atender as novas demandas de cidadania da sociedade. - A polícia entrou na agenda política de muitos governantes, tanto no âmbito internacional como também nacional. Diante da falência do policiamento tradicional e das constantes práticas violentas e autoritárias. Tornou-se pauta de discussões acadêmicas, debates políticos e da população para se encontrar soluções e modificações nas suas práticas. - Constatou-se que o modelo de polícia tradicional não reduz as taxas de criminalidade e a sensação de insegurança e que as velhas práticas de policiamento e a política de mais policiais nas ruas, mais viaturas, mais repressão, se revelaram ineficazes na diminuição da criminalidade. - O policiamento comunitário surge como uma nova filosofia de atuação das polícias, favorecendo a participação da comunidade bem como a integração entre a polícia e o cidadão.

A proposta do policiamento comunitário é justamente a aproximação e integração do público e da polícia, com o objetivo principal de romper o distanciamento entre a polícia e a sociedade bem como a hostilidade que existe neste relacionamento. A polícia comunitária surge como uma nova filosofia de trabalho e de atuação das polícias. Orientada a resolução dos problemas, é o oposto da polícia tradicional de controle. A polícia comunitária expressa a divisão de responsabilidades chamando a comunidade a participar, juntamente com a polícia na implementação de políticas públicas de segurança. Política de Segurança Pública cidadã deve ser rigorosa no enfrentamento da impunidade e humanista na valorização da participação comunitária nas questões da Segurança Pública.

Herança clientelista, autoritária e escravocrata.

Sociedade conhece e reconhece a polícia e as prerrogativas de seu mandato no controle do corpo social. Mas é um Paradoxo: - Mal amada por uns e considerada salvaguarda por outros.

A finalidade do SUSP e do PNSPDS é preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.

Tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal, pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

A União e os Estados

Policia federal, Polícia Militar, Policia Civil

A intervenção federal é um mecanismo previsto nos artigos 34 a 36 da Constituição Federal, que permite à União intervir nos Estados membros ou Distrito Federal. A intervenção federal que ocorreu no Estado do Rio de Janeiro foi veiculada por meio do Decreto nº9.288 de 16 de fevereiro de 2018, e em seu artigo 1, §1º restringiu a intervenção apenas ao âmbito da segurança pública. E o § 2º do referido Decreto, traz a seguinte redação “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.” Assim, o fundamento constitucional utilizado nesse caso foi o artigo 34, III.

verdadeiro

verdadeiro

falso

falso

Formam uma coletividade identificável, estruturada, contínua, de pessoas sociais que desempenham papéis recíprocos, segundo determinadas normas, interesses e valores sociais, para a consecução de objetivos comuns (Fichter).

Categorias dos grupos sociais

Características dos grupos sociais

Heterônoma

Fator Implícito da sociedade que é transmitido ao indivíduo no decorrer do processo de socialização, e conta com mecanismos sociais que controlam ações dos indivíduos em sociedade por meio de diferentes agências.

Positiva - Introjeçao de valores e normas Negativa - Uso da força

Ação orientada para as normas e Ação que infringe as normas

São normas de condutas cujo poder de persuasão e dissuasão reside sobretudo nas sanções que aplica. Imposição das penas determinadas para assegurar a conformidade e desencorajar os desvios

Que ele garanta seus direitos de cidadania, lhe dê segurança e o proteja

Governo do povo - Nasceu das lutas contra o absolutismo

Polícia de status militar

Os corpos de Guardas Municipais Permanentes em 1831

07 de Abril de 1831

Polícia de status militar

Polícia de status militar

Em 7 de Abril de 1831, o Imperador D. Pedro I abdica em favor do seu filho D. Pedro II, iniciando o Período Regencial.

Uma Rebelião em 14 de julho de 1831

A Guarda Imperial- Subornidada ao 1° conselheiro de assuntos militares e ao intendente geral de polícia O corpo de guardas municipais permanentes - subordinada ao Ministro da Justiça

O patrulhamento rotineiro que o policial faz visa a prevenção.