Art 208 Qual é o critério para deferimento do compromisso, conforme o Art. 208?

Art 209 - § 2º Será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

Art 211 De acordo com o Art. 211, o que deve fazer o juiz ao constatar que uma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade durante o depoimento?

Art 212 De acordo com o Art. 212, que critérios o juiz utiliza para avaliar a admissibilidade das perguntas formuladas pelas partes às testemunhas?

Art 212 De acordo com o Parágrafo único do Art. 212, quem pode complementar a inquirição sobre pontos não esclarecidos?

Art 214 Quando as partes podem contraditar a testemunha ou arguir circunstâncias que a tornem suspeita de parcialidade?

Art 214 Qual é o procedimento que o juiz adota após a contradita ou arguição da testemunha?

Art 202 Quem pode ser considerado testemunha, de acordo com a legislação brasileira?

Art 204 Como deve ser prestado o depoimento de uma testemunha, de acordo com a legislação brasileira?

Art 204 - parágrafo único É permitido à testemunha consultar apontamentos durante o depoimento?

Art 205 O que faz o juiz se houver dúvida sobre a identidade de uma testemunha?

Art 206 Quais pessoas têm direito a recusar-se a depor em um processo judicial?

Art 207 Quais pessoas estão proibidas de depor em um processo judicial, exceto se forem autorizadas pela parte interessada?

Art 210 Como devem ser inquiridas as testemunhas em um processo judicial?

Art 210 - parágrafo único O que deve ser garantido antes e durante a realização de uma audiência judicial?

Art 213 Que tipo de manifestação o juiz não permite que a testemunha faça durante o depoimento?

Art 215 Como deve o juiz proceder ao registrar o depoimento de uma testemunha?

Art 216 O que acontece após o depoimento da testemunha ser registrado por escrito?

Art 217 Em que situações o juiz pode restringir a presença do réu durante o depoimento de uma testemunha ou ofendido?

Art 217 - parágrafo único O que deve ser registrado no termo após a adoção de medidas para restringir a presença do réu durante o depoimento?

Art 219 Qual é a consequência para uma testemunha que não comparece ao depoimento sem justificativa?

Art 220 O que acontece com pessoas que, devido a enfermidade ou velhice, não podem comparecer ao tribunal para depor?

Art 223 O que acontece quando uma testemunha não fala a língua nacional do país onde está sendo realizado o processo judicial?

Art 223 - parágrafo único Como deve proceder o juiz quando uma testemunha é muda, surda ou surdo-muda?

Art 224 Qual é a obrigação das testemunhas após prestar depoimento?

Art 225 Em que situações o juiz pode tomar depoimento antecipado de uma testemunha?

Art. 203. A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.

Art. 203 Qual é o compromisso da testemunha antes de depor?

Art. 203 Quais informações devem ser fornecidas pela testemunha?

Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial ou ao oficial de justiça a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Art. 218 Qual é a consequência da testemunha não comparecer sem motivo justo após intimação?

Art. 218 Quem pode ser solicitado para auxiliar na condução da testemunha?

Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.

Art. 221 Como será realizada a inquirição dessas autoridades?

Art. 221 Quais autoridades terão direito a inquirição especial, com ajuste prévio de local, dia e hora?

Art 221 - §1 O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício.

Art 221 - § 2 Os militares deverão ser requisitados à autoridade superior.

Art 221 - § 3 Aos funcionários públicos aplicar-se-á o disposto no art. 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.

Art. 221, §1º Quais autoridades podem optar por depoimento escrito?

Art. 221, §1º Como serão transmitidas as perguntas para o depoimento escrito?

Art. 221, §2º Quem deve ser requisitado para depoimento de militares?

Art. 221 - §3º Quais disposições se aplicam aos funcionários públicos para prestar depoimento?

Art. 221 - §3º O que deve ser feito após expedir o mandado para funcionário público?

Art. 221 - §3º Quais informações devem ser comunicadas ao chefe da repartição?

Art. 222. A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

Art. 222 Como será inquirida uma testemunha que reside fora da jurisdição do juiz?

Art. 222 Quem expedirá a carta precatória?

Art. 222 Quem deve ser intimado(a) após expedição da carta precatória?

Art 222 § 1o A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.

Art 222 - § 2 Findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.

Art 222 - § 3 Na hipótese prevista no caput deste artigo, a oitiva de testemunha poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, permitida a presença do defensor e podendo ser realizada, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

Art. 222 - §1º O que ocorre com a instrução criminal após expedição da carta precatória?

Art. 222 - §2º O que acontece com o julgamento após o prazo marcado?

Art. 222 - §3º Como pode ser realizada a oitiva de testemunha que reside fora da jurisdição?

Art. 222-A. As cartas pregatorias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.

Art. 222-A Quando serão expedidas cartas rogatórias?

Art. 222-A Quem arcará com os custos de envio das cartas rogatórias?

Art 222-A - Parágrafo único. Aplica-se às cartas rogatórias o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 222 deste Código.