Penal 2

É o direito de defesa contra uma agressão atual ou iminente, usando os meios necessários modernamente.

A agressão atual é a presente, a que está ocorrendo, a eminente é a que está prestes a ocorrer.

É que a pessoa somente deve usar a quantidade de força necessária e adequada para repelifar a agressão.

Não, ela somente pode ser usada contra uma agressão injusta causada por outro ser humano ou animal sob controle humano.

É uma excludente de ilicitude aplicável a quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.

Perigo atual, sacrifico de bem jurídico e proporcionalidade.

Cuida-se de risco presente, real, gerado por fato humano, animal (não provocado pelo dono) ou fato da natureza, sem destinatário certo.

Considerando que o estado de necessidade exclui a ilicitude, se o típico for cometido por mais de um agente em coautoria ou participação, todos serão beneficiados pela excludente.

Naturalístico e normativo.

São crimes materiais aqueles em que o tipo penal descreve conduta e resultado naturalistico.

Classificam-se eme delitos de dano ou de (de lesão) ou de perigo.

Quando o legislador exige prova de risco ameaçando bem jurídico de alguém ou de coletividade.

Não. Somente na condição de testemunha os parlamentares podem combinar com o juiz o dia, a hora e o local de seu depoimento/oitiva. Quando o parlamentar é acusado, ele será interrogado no dia designado pelo tribunal.

As imunidades e prerrogativas dos parlamentares estão elencadas nos artigos 53 a 56 da Constituição Federal.

Imunidades de jurisdição penal; Imunidades de jurisdição civil e administrativa. Inviolabilidade pessoal; Inviolabilidade pessoal; Inviolabilidade a residência e dos locais de trabalho; Inviolabilidade de documentos e comunicações; Inserção de impostos e taxas e Liberdade de comunicação

A imunidade diplomática existe para garantir que diplomatas e representantes de um país possam exercer as suas funções em outro país sem interferências ou intimidações. ela protege esses agentes contra processos judiciais e administrativos locais, assegurando a liberdade e a segurança necessárias para realizar negociações e representar seus interesses governamentais com independência.

E a vontade de praticar uma ação ou omissão criminosa.

A imperícia é a falta de aptidão técnica. Exemplo não sabe dirigir. A neglicência é a ausência de precaução. Exemplo conduzir veículos automotor com pneus gastos.

Imprudência, imperícia e neglicência.

No dolo direto há intenção de causar o resultado. No dolo eventual há aceitação do risco desse resultado.

A conduta, o resultado, a relação de causalidade ou nexo caudal e a tipicidade penal.

Consiste na adequação da conduta de uma pessoa com descrição de um crime previsto na lei.

A existência de lesão ou exposição de perigo de um bem jurídico penalmente tutelado.

É a relação de enquadramento entre o fato concreto e a normal penal.

É preciso provar que o dano foi uma consequência direta e previsível da ação da pessoa.

Conclusão é um fator que, junto com outra causa, pode gerar um dano.

Se não houver nexo de causalidade em um caso, a pessoa que realizou a ação ou omissão não pode ser considerada responsável pelo crime.

Essa teoria estabelece que todas as condições que contribuíram para o resultado tem o mesmo peso. Ou seja, qualquer uma dessas condições, se eliminada, impediria o dano.

Considera-se consumado o que reúnam todos os requisitos de ordem legal (Art. 14, inciso I, do código penal).

Considera-se tentado o crime que, por circunstância alheias à vontade do agente, o resultado não ocorre.

Comportamento voluntário, exteriorização de vontade.

Causalistica, finalista, funcionalista.