問題一覧
1
Defina o crime tentado.
Considera-se tentado o crime que, por circunstância alheias à vontade do agente, o resultado não ocorre.
2
Quando o crime de perigo é considerando concreto?
Quando o legislador exige prova de risco ameaçando bem jurídico de alguém ou de coletividade.
3
Como classificam-se os delitos quanto ao resultado normativo?
Classificam-se eme delitos de dano ou de (de lesão) ou de perigo.
4
O que é tipicidade formal?
É a relação de enquadramento entre o fato concreto e a normal penal.
5
O que é tipicidade no direito penal?
Consiste na adequação da conduta de uma pessoa com descrição de um crime previsto na lei.
6
O que são concausas?
Conclusão é um fator que, junto com outra causa, pode gerar um dano.
7
Quais são as imunidades diplomáticas segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961?
Imunidades de jurisdição penal; Imunidades de jurisdição civil e administrativa. Inviolabilidade pessoal; Inviolabilidade pessoal; Inviolabilidade a residência e dos locais de trabalho; Inviolabilidade de documentos e comunicações; Inserção de impostos e taxas e Liberdade de comunicação
8
Qual a diferença de imperícia e neglicência?
A imperícia é a falta de aptidão técnica. Exemplo não sabe dirigir. A neglicência é a ausência de precaução. Exemplo conduzir veículos automotor com pneus gastos.
9
Quais são as teorias das conduta?
Causalistica, finalista, funcionalista.
10
Qual a finalidade da imunidade diplomática?
A imunidade diplomática existe para garantir que diplomatas e representantes de um país possam exercer as suas funções em outro país sem interferências ou intimidações. ela protege esses agentes contra processos judiciais e administrativos locais, assegurando a liberdade e a segurança necessárias para realizar negociações e representar seus interesses governamentais com independência.
11
Na condição de acusado, o parlamentar pode-se utilizar dad imunidades parlamentares, neste caso, da prerrogativa testemunhal para agendar ou combinar com o juiz o dia, a hora e o local para prestar o seu depoimento?
Não. Somente na condição de testemunha os parlamentares podem combinar com o juiz o dia, a hora e o local de seu depoimento/oitiva. Quando o parlamentar é acusado, ele será interrogado no dia designado pelo tribunal.
12
Explique a teoria da equivalência dos antecedentes causais.
Essa teoria estabelece que todas as condições que contribuíram para o resultado tem o mesmo peso. Ou seja, qualquer uma dessas condições, se eliminada, impediria o dano.
13
Em quais artigos da Constituição Federal estão elencadas as imunidades e prerrogativas dos parlamentares?
As imunidades e prerrogativas dos parlamentares estão elencadas nos artigos 53 a 56 da Constituição Federal.
14
Qual é o conceito de estado de necessidade?
É uma excludente de ilicitude aplicável a quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.
15
O que é legítima defesa?
É o direito de defesa contra uma agressão atual ou iminente, usando os meios necessários modernamente.
16
O que são crimes materiais?
São crimes materiais aqueles em que o tipo penal descreve conduta e resultado naturalistico.
17
O que é o crime doloso?
E a vontade de praticar uma ação ou omissão criminosa.
18
Quais são os critérios objetivos do crime culposo?
Imprudência, imperícia e neglicência.
19
A legítima defesa pode ser derivada de ações da natureza?
Não, ela somente pode ser usada contra uma agressão injusta causada por outro ser humano ou animal sob controle humano.
20
Se uma pessoa mata à outra, sendo um fato típico, ílitico, porém não culpável, se classifica comigo crime consumado?
Não é considerado crime, muito menos consumado, pois não contemplada todos os requisitos da estrutura (tipicidade, licitude, culpabilidade).
21
Da conduta ação ou omissão sem a qual não há crime pode advir dois resultados quais são eles?
Naturalístico e normativo.
22
O que é considerado uso moderado na legítima defesa?
É que a pessoa somente deve usar a quantidade de força necessária e adequada para repelifar a agressão.
23
Quais são os quatro elementos do fato típico do crime?
A conduta, o resultado, a relação de causalidade ou nexo caudal e a tipicidade penal.
24
Qual a diferença entre dolo direto e dolo eventual?
No dolo direto há intenção de causar o resultado. No dolo eventual há aceitação do risco desse resultado.
25
O estado de necessidade é comunicável?
Considerando que o estado de necessidade exclui a ilicitude, se o típico for cometido por mais de um agente em coautoria ou participação, todos serão beneficiados pela excludente.
26
O que é a tipicidade material?
A existência de lesão ou exposição de perigo de um bem jurídico penalmente tutelado.
27
O que acontece se não houver nexo de causalidade em um caso?
Se não houver nexo de causalidade em um caso, a pessoa que realizou a ação ou omissão não pode ser considerada responsável pelo crime.
28
Quais são as características da conduta.
Comportamento voluntário, exteriorização de vontade.
29
Para estabelecer o nexo de causalidade entre uma ação e um dano, é necessário provar que:
É preciso provar que o dano foi uma consequência direta e previsível da ação da pessoa.
30
Diferencie na legítima defesa, uma agressão atual ou iminente?
A agressão atual é a presente, a que está ocorrendo, a eminente é a que está prestes a ocorrer.
31
Quais são os requisitos do estado de necessidade?
Perigo atual, sacrifico de bem jurídico e proporcionalidade.
32
Defina crime consumado:
Considera-se consumado o que reúnam todos os requisitos de ordem legal (Art. 14, inciso I, do código penal).
33
O que significa "perigo atual" no contexto do estado de necessidade?
Cuida-se de risco presente, real, gerado por fato humano, animal (não provocado pelo dono) ou fato da natureza, sem destinatário certo.