Regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das forças armadas.

Marque a opção falsa.

Marque a opção falsa:

São manifestações essenciais do valor militar. Exceto

São preceitos da ética militar. Exceto

deveres da ética militar. Exceto

Emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar a pátria e ao seu serviço.

A violação das obrigações ou dos deveres militares poderá constituir crimes contravenção ou transgressões disciplinares. Marque opção falsa.

São considerados dependentes do militar. Exceto

Afastamento total do serviço, por motivos de. Exceto:

É autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, obedecidas às disposições legais e regulamentares.

Esses direitos, reconhecem a autonomia aos indivíduos e lhes garante a iniciativa e independência diante dos demais membros da sociedade política do próprio estado.

Ha autores que classificam os direitos e garantias fundamentais em três gerações, seguindo de certa forma a sequência da pelo lema da revolução Francesa:

Refere-se aos direitos sociais, econômicos e culturais, com o compromisso do estado de promover o bem estar social

A terceira geração. Dirige-se a proteção de direitos coletivos e difusos, como o meio ambiente, a paz, os direitos do consumidor e a qualidade de vida.

A primeira geração. Refere-se a liberdade do indivíduo em relação ao Estado, com a contenção do arbítrio estatal e o respeito aos direitos civis.

O objetivo do princípio da ______ é extinguir as diferenciações arbitrárias e as discriminações absurdas não sendo apenas uma utopia, mas uma realidade, se vista adequadamente, pois todos são seres humanos perante a lei.

Princípio da inviolabilidade de domicílio. Cabe frisar que, por determinação judicial, somente durante o dia, ou seja das ___ as ___ horas

Compete a implantação do livro branco de Defesa Nacional, documento de caráter público, por meio do qual permitir-se a acesso amplo contexto da estratégia de defesa nacional

Deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as forças Armadas.

Poder executivo encaminhara a apreciação do congresso nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de ___ em ___ anos.

Por força de preceito constitucional, são considerados atividade militar, para fins de competência para processar e julgar os crimes militares pela justiça militar, os casos definidos como sendo:

Cabe também as forças armadas. Exceto

De acordo com a lei complementar 136/2010, os atos praticados por militares no cumprimento de missões em operações subsidiárias serão julgados pela:

Os principais tratados internacionais foram ratificados a partir da redemocratização do país, ___________.

Fundada em 24 de outubro de 1945, na cidade de São Francisco, EUA, é uma organização constituída por governos da Maioria dos países do mundo.

A ONU foi fundada em ____ de outubro de ____, na cidade de São Francisco (Califórnia-EUA)

É a mais organização internacional, cujo objetivo principal é criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, o desenvolvimento econômico, a definição de leis internacionais, o respeito aos direitos humanos e progresso social.

A ONU contava com a participação de 51 nações e, ainda no clima do pós-guerra, procurou desenvolver mecanismos multilaterais para evitar um novo conflito Armado mundial. Atualmente conta com ___ países.

A ONU contava com a participação de 51 nações e, ainda no clima do pós-guerra, procurou desenvolver mecanismos multilaterais para evitar um novo conflito Armado mundial. Atualmente conta com 192 países. Sendo que ___ deles fazem parte do conselho de segurança.

A ONU contava com a participação de 51 nações e, ainda no clima do pós-guerra, procurou desenvolver mecanismos multilaterais para evitar um novo conflito Armado mundial. Atualmente conta com 192 países. Sendo que 5 deles fazem parte do conselho de segurança. São eles EUA, ____, ______, Reino Unido, _______.

Esse pequeno grupo tem o poder de veto sobre qualquer resolução da ONU

A sede principal da ONU fica na cidade ________ .

A ONU está dividida em vários organismos administrativos, como, por exemplo, ___________, ___________ e ___________ entre outros.

A carta das nações unidas define como objetivos principais da ONU. Exceto:

A primeira conferência internacional Americana foi realizada em Washington, DC, de outubro de ___ a abril de _____.

Foram adotadas vários acordos que estabeleceram os principais básicos do que depois se tornaria a Organização dos Estados Americanos. Por exemplo: em 1923, a quinta conferência internacional Americana, adotou o tratado para evitar ou previnir conflitos entre estados americanos chamado de ______

Quando foi proposta a corte interamericana de justiça, que nunca se materializou, embora houvesse precedente na forma da corte centro americana de justiça, que funcionou de 1907 a 1918.

São exemplos de atos internacionais sobre Direitos Humanos. Exceto:

São exemplos de atos internacionais sobre Direitos Humanos. Exceto:

________ Tem por prática acompanhar as medidas adotadas ou não pelos Estados, encerrando o processo somente em caso de execução total da decisão. As medidas tomadas pela ________ variam conforme o caso.

Quem condenou o Brasil por não esclarecer os fatosz não prestar a reparação aos parentes de vítimas e nem punir os responsáveis pela repressão.

Quem ratificou em 1992 a convenção Americana de Direitos Humanos, o que significa que o pais submete às decisões preferidas pelo sistema interamericano, encabeçado pela Corte.

Quem trata do direito internacional humanitário aplicável aos conflitos armados no mar e foi elaborado, no período de 1888 a 1944, por um grupo de juristas internacionais e especialistas navais.

Abrangem todas as operações multinacionais autorizadas ou dirigidas pela ONU

As operações de paz abrangem todas as operações multinacionais autorizadas ou dirigidas pela organização da ONU, classificadas em. Exceto:

Para ser sociedade não basta a reunião de um grupo de pessoas, mas para esse agrupamento humano possa ser reconhecido como sociedade são indispensáveis os seguintes elementos. Exceto:

É a capacidade de um coletivo realizar influencia social, ou sejaz influenciar uma ou mais pessoas, de forma comunicativa, harmônica, ou até repressiva.

É o conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideias.

São elementos essenciais do estado. Exceto:

Este é outro elemento material do estado. Sem ______ não há Estado, embora possa haver nação.

Complete. ______ é um conceito geográfico, e ______ é um conceito jurídico.

O conceito de ________, indica terra natal, ou adotiva de um ser humano, a qual ele se sente ligado por vínculos afetivos, culturais, de valores e de história.

É um conjunto de funções necessárias a manutenção da ordem jurídica e da administração pública.

Consiste na característica de não se sujeitar a nenhum outro ordenamento jurídico que não seja o seu próprio, isto é, nenhum outro Estado pode interferir em sua ordem jurídica.

Quais são as formas que pode-se atribuir ao Estado?

São aqueles que somente existe um poder legislativo, um poder executivo e um poder Judiciário. Nos estados unitários, só um governo estatal.

São aqueles resultantes da junção de dois ou mais estados, sob regime jurídico especial, sendo só a união reconhecida como sujeito de direito internacional.

Os Estados compostos podem ser classificados em:

Na ______ ocorre a reunião dos Estados independentes, visando a defesa comum. Moderadamente, já não há confederações, mas sim federações

A _________ é um estado formado pela união de vários estadosm É um " Estado dos Estados"

Monarquia. Principais características são:

Principais caracteristicas da república:

Sanciona e aplica as leis, administra, presta serviços, realiza obras e outras atividades administrativas de responsabilidades do poder público

Tem responsabilidade direta sobre os serviços públicos tais como saúde, segurança, educação, abastecimento e infraestrutura, entretanto, só pode executa-los conforme leis.

Tem a função de elaborar e/ou aprovar as leis. Também lhe cabe a função de fiscalizar o executivo e representar as expectativas e os desejos dos vários setores da sociedade.

Na esfera federal o poder _______ é exercido pelo congresso nacional, órgão bicameral, ou seja formado por duas casas ou câmaras: Câmaras dos deputados, Federais e o senado federal, dos senadores.

O direito das partes beligerantes na escolha dos meios para causar danos ao inimigo não é ilimitado, sendo imperiosa a exclusão de meios e métodos que levem ao sofrimento desnecessário e a danos supérfluos.

A utilização dos meios e métodos de guerra deve ser proporcional a vantagem militar concreta e direta. Nenhum alvo, mesmo que militar, deve ser atacado se os prejuízos e o sofrimento forem maiores que os ganhos militares que se espera da ação.

Em todo conflito Armado, o uso da força deve corresponder a vantagem militar que se pretende obter. As necessidades militares não justificam condutas desumanas, tampouco atividades que sejam proibidas pelo DiCA

Proíbe que se provoque sofrimento as pessoas e destruição de propriedades, se tais atos não forem necessários para obrigar o inimigo a se render.