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問題一覧
1
QUAL A DATA CÍVICA COMEMORATIVA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO?
dia do município, 08 de dezembro
2
qual das seguintes atribuições é PRIVATIVA do município de diadema?
Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
3
Qual é a competência do Município de Diadema em relação à legislação federal e estadual?
Suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao interesse local.
4
Nos termos da legislação federal, as testemunhas serão intimadas de acordo com as prescrições estabelecidas na___________ e, em caso de não comparecimento sem motivo justificado, a intimação será solicitada ao________ da localidade onde residirem ou se encontrarem, na forma do _______
legislação penal; juiz criminal; Código de Processo Penal.
5
Ocorrendo a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos primeiros dois anos de mandato, em quanto tempo após a abertura da última vaga ocorrerá a eleição?
90 dias
6
Não é competência dos Secretários Municipais
encaminhar aos órgãos competentes, os planos de aplicação e as prestações de contas, exigidas em lei
7
Qual é o prazo máximo para o Poder Executivo publicar e enviar ao Poder Legislativo o relatório completo sobre os gastos publicitários da administração direta, indireta, inclusive fundações e órgãos controlados pelo Poder Público, na forma da lei?
30 dias
8
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o não poderão contratar com o Município subsistindo a proibição até após findas as respectivas funções. Completa corretamente as lacunas:
segundo grau ou por adoção 6 meses
9
A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público, será sempre precedida de avaliação e, quando forem bens móveis, dependerá de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:
doação, permuta e venda de ação e títulos
10
Quem tem a prerrogativa para apresentar projeto de lei para criar e extinguir cargos na Câmara Municipal de Diadema?
a mesa da câmera municipal
11
compreenderá as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária. Completa corretamente a lacuna:
a lei de diretrizes orçamentárias
12
votação e sessão na câmera são?
pública
13
soa fundamentos básicos do município de diadema exceto:
a legalidade
14
com base na lei orgânica, marwue a opção correta
São símbolos do Município, o brasão de armas e a bandeira, representativos de sua cultura e história, como também o hino estabelecido em lei.
15
quais são os dois poderes do municiipio?
executivo e Legislativo
16
qual a duração de cada legislação?
4 anos
17
compete privativamente a câmara?
elaborar, conceder, autorizar fixar
18
cabe a Câmara com a sanção do prefeito?
legislar, autorizar, dispor, criar, aprovar, delimitar, dar
19
qual os dias para o vereador que não tomar Posse na sessão prevista desse artigo
15 dias
20
a câmera municipal delibera mediante resolução, sobre assuntos de sua economia interna e nós demais casos de dua competência privativa, por meio de?
decreto- legislativo
21
o mandato da mesa são por quantos anos?
2 anos
22
o processo legislativo compreende a elaboração de?
emendas a lei orgânica do município, leis complementares, leis ordinários e especiais, drecetos - legislativos, resoluções
23
a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada "não será" objeto de nova propot na mesma sessão legislativo
certo
24
Qual dos seguintes princípios fundamentais está explicitamente mencionado no artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Diadema?
dignidade da pessoa humana
25
Qual é um dos objetivos fundamentais do Município de Diadema, conforme estabelecido no artiga 2º de sua Lei Orgânica?
erradicação da pobreza e marginalização
26
Qual é o princípio estabelecido pelo Art 4º do Título Il da Constituição em relação à igualda perante a lei
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
27
Qual é a definição do Município de Diadema de acordo com o Artigo 7º da Lei Orgânica?
Pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira.
28
Quais são os poderes independentes e harmônicos do Município de Diadema, conforme o Artigo 8º da Lei Orgânica?
Poder Legislativo e Poder Executivo.
29
Qual das seguintes atribuições é uma competência privativa do Município, de acordo com a Artigo 13 da Seção I?
Promover programas de construção de moradias populares.
30
Qual é a duração de cada Legislatura da Câmara Municipal, de acordo com o Título IV da Lei Orgânica Municipal?
4 anos
31
o que é administração direta é indireta
desconcentração/ centralização/ direta - hiernaquia: administração direta
32
estabilidade de Diadema concursado é a partir de quantos anos?
2 anos
33
leis de iniciativa do Poder Executivo?
o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais
34
é vedada (negada) a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções a instituições privadas com fins lucrativos
verdade
35
maiores de ____ fica assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos
65 anos
36
Quem delibera sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, de acordo com a Lei
a Câmara Municipal
37
Segundo a Lei Orgânica de diadema, um vereador perderá o mandato se:
Sofrer condenação criminal em sentença irrecorrível.
38
Segundo a Lei Orgânica de diadema, quem declara a perda do mandato do vereador?
a mesa da Câmara
39
De acordo com a Lei Orgânica de diadema, qual é a prerrogativa dos vereadores em relação ao testemunho sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato?
Eles podem se recusar a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas no exercício do mandato.
40
Segundo a Lei Orgânica de diadema nos casos de vacância ou licença de um vereador, quem é responsável por convocar o suplente ?
o presidente da Câmara
41
Qual das seguintes opções é uma competência privativa do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica de diadema?
Fixação ou aumento de remuneração dos servidores.
42
legislativo - câmara vereadores
.
43
executivo prefeito secretários
.
44
fundamentos básicos parágrafo 1
a soberania, a cidadania, a dignidade de pessoa humana, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
45
os cargos públicos PROVIDOS por
nomeação, reintegração, reversão, aproveitamento, readaptação, promoção, readmissão
46
reintegração - ilegalmente demitido
reversão - funcionário aposentado